Prorrogação de contratos públicos: desejo de muitos, realidade para poucos?
Quem não deseja um contrato com prazo de 3, 5 ou 10 anos? Nas relações privadas, é comum as empresas terem clientes fiéis, de uma vida inteira. Bons serviços e produtos de qualidade levam a contratações recorrentes e a novos clientes, indicados por amigos, parentes, vizinhos, criando uma lógica de mercado pautada na confiança. Na Administração Pública, contudo, é diferente.
Indicadores e evidências para tomada de decisão nas compras públicas
A governança é integrada pelos mecanismos de liderança, estratégia e controle, que são interligados e colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão voltados a bons resultados e qualidade da prestação do serviço à sociedade.
Restrição geográfica para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Públicas – é possível?
Sabemos que as microempresas e as pequenas empresas são fundamentais para preservar empregos formais, impulsionar a economia através da circulação de riquezas e contribuir com impostos para o Estado. Portanto, é crucial reconhecer seu papel vital na estrutura econômica do país.
O pagamento das verbas incontroversas
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21 – trata de diversos novos dispositivos relacionados aos contratos administrativos, em especial, com inovações então não apresentadas pelo legislador pretérito, onde, restavam diversos obstáculos aos licitantes contratados em decorrência do princípio da supremacia do interesse público.
